Claro. Abaixo está uma versão completa, pronta para adaptar e publicar no site da Ribeiro Pratas. Ela foi estruturada para vendas online no Brasil e considera o direito de arrependimento de 7 dias, garantia legal para produtos duráveis e regras de comércio eletrônico previstas no CDC e no Decreto nº 7.962/2013. Planalto
Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — Ribeiro Pratas
Última atualização: outubro de 2026
Na Ribeiro Pratas, queremos que sua experiência de compra seja segura, transparente e especial do início ao fim. Por isso, elaboramos esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas aplicáveis às compras realizadas pela internet.
Ao realizar uma compra em nosso site, recomendamos a leitura das condições abaixo.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pelo site da Ribeiro Pratas, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido.
Esse direito é garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Planalto
Para solicitar a devolução, entre em contato conosco através de:
E-mail: [email protected]
Informe o número do pedido, nome completo utilizado na compra e o produto que deseja devolver.
Após o recebimento da solicitação, enviaremos as orientações necessárias para a devolução.
2. Condições do produto para devolução
Para facilitar o processo de devolução, solicitamos que a peça seja enviada preferencialmente com sua embalagem, caixa, certificado, acessórios, brindes ou demais itens que tenham acompanhado o pedido.
A peça não deverá apresentar sinais de uso inadequado, modificações, danos causados pelo cliente ou situações incompatíveis com a simples avaliação do produto.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina direitos garantidos pela legislação aplicável. Cada solicitação será analisada de acordo com as circunstâncias do caso.
3. Custos de envio no direito de arrependimento
Quando a devolução ocorrer dentro do prazo legal de 7 dias pelo exercício do direito de arrependimento, o cliente não terá custos para realizar a devolução.
A Ribeiro Pratas fornecerá as instruções para postagem ou coleta, conforme a modalidade disponibilizada para o endereço do cliente.
O direito de arrependimento deve ocorrer sem ônus ao consumidor, inclusive quanto aos contratos e valores relacionados à compra. Planalto
4. Produto com defeito
Caso a peça apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossos canais de atendimento informando o problema e, quando possível, enviando fotos ou vídeos que facilitem a análise.
Joias e semijoias são, em regra, produtos duráveis. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamação referente a vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, contado da entrega efetiva do produto. Em casos de vício oculto, a contagem tem início quando o defeito se torna evidente. Planalto
Após o recebimento da peça, será realizada uma análise para identificar a origem do problema.
Quando confirmado defeito de fabricação, serão observadas as alternativas e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
5. Prazo para solução de defeitos
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, prazo máximo de 30 dias para solucionar o vício do produto.
Caso o problema não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro equivalente, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, nos termos da legislação. Planalto
Nos casos em que a legislação permitir solução imediata, os direitos previstos no CDC serão igualmente respeitados.
6. O que não é considerado defeito de fabricação
Algumas alterações podem decorrer do uso, conservação ou características naturais da peça e não necessariamente representam defeito de fabricação.
A garantia não cobre situações comprovadamente causadas por uso inadequado, quedas, impactos, rompimentos provocados por força externa, contato inadequado com produtos químicos, perfumes, cremes, produtos de limpeza, água sanitária, cloro ou substâncias abrasivas.
Também poderão ser considerados fatores externos danos decorrentes de armazenamento inadequado, tentativas de reparo realizadas por terceiros ou alterações realizadas na peça após a compra.
Essa análise nunca excluirá os direitos previstos na legislação para defeitos de fabricação.
7. Peça recebida incorretamente
Caso você receba um produto diferente daquele adquirido em seu pedido, entre em contato conosco assim que identificar o problema.
A Ribeiro Pratas providenciará a regularização sem custos adicionais para o cliente.
Pedimos que, sempre que possível, o produto seja mantido sem uso até que sejam enviadas as instruções para devolução.
8. Produto danificado durante o transporte
Caso a embalagem ou o produto apresente danos decorrentes do transporte, recomendamos registrar fotografias assim que o pedido for recebido e entrar em contato conosco.
Faremos a análise e prestaremos o suporte necessário para substituição ou solução adequada.
O pedido de comunicação rápida tem como objetivo facilitar a apuração do ocorrido e não reduz os prazos ou direitos previstos na legislação.
9. Reembolso
Nos casos em que houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso compreenderá os valores devidos conforme a legislação aplicável.
Quando a compra tiver sido realizada por PIX ou transferência, o valor será devolvido para conta de titularidade do comprador ou por meio compatível com a forma de pagamento utilizada.
Em compras realizadas por cartão de crédito, solicitaremos o cancelamento ou estorno junto à operadora ou instituição responsável. A visualização do crédito na fatura poderá depender do fechamento da fatura e dos procedimentos da administradora do cartão.
O Decreto nº 7.962/2013 determina que, quando exercido o direito de arrependimento, o fornecedor comunique a instituição financeira ou administradora do cartão para impedir o lançamento ou realizar o estorno da transação. Planalto
10. Valor do frete
No exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos relacionados à compra serão tratados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, sem imposição de custos ao cliente pela devolução.
Quando houver erro da Ribeiro Pratas, defeito de fabricação ou envio de produto incorreto, os custos necessários para a devolução e regularização também serão de responsabilidade da loja.
11. Troca por gosto, modelo ou preferência
Fora das hipóteses previstas em lei, como arrependimento em compras online e produtos com defeito, eventuais trocas realizadas por mera preferência do cliente poderão seguir condições comerciais específicas divulgadas pela Ribeiro Pratas.
Caso a loja queira oferecer um prazo adicional de troca, essa condição poderá ser divulgada separadamente no site e passará a integrar a oferta.
Importante: eu recomendo você decidir antes de publicar se quer oferecer, por exemplo, 30 dias para troca por outro modelo. Isso é uma vantagem comercial, mas, uma vez anunciada, a loja deverá respeitar a condição oferecida.
12. Produtos em promoção
Produtos adquiridos em promoções, descontos ou campanhas promocionais continuam sujeitos aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando houver uma condição especial de troca oferecida voluntariamente pela Ribeiro Pratas, as regras específicas da promoção serão informadas ao cliente antes da compra.
13. Brindes
Quando um pedido devolvido possuir brindes vinculados à compra ou a uma promoção, poderá ser necessário devolver também os brindes recebidos, especialmente quando a concessão estiver condicionada à aquisição do produto devolvido.
As orientações serão informadas durante o processo de devolução.
14. Peças personalizadas
Caso a Ribeiro Pratas comercialize peças personalizadas, gravadas ou produzidas especialmente sob encomenda, recomendamos que cada situação seja analisada individualmente.
A personalização do produto não deve ser apresentada no site como uma exclusão automática de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nas compras realizadas à distância.
15. Brincos e questões de higiene
Por comercializarmos joias e semijoias, algumas peças podem envolver contato direto com a pele.
Entretanto, nas vendas realizadas pela internet, a Ribeiro Pratas respeitará o direito de arrependimento e os demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, eu não recomendo colocar no site frases como “brincos não possuem troca por motivos de higiene” de forma absoluta, pois isso pode conflitar com o direito legal de arrependimento em compras online.
16. Análise da peça
Quando necessária, a peça devolvida poderá passar por análise para identificação de defeito, dano ou situação decorrente de uso inadequado.
A análise será realizada de forma razoável e não será utilizada para dificultar ou impedir o exercício de direitos garantidos pela legislação.
Caso seja identificado dano decorrente de uso inadequado e a situação não esteja abrangida pela garantia legal, entraremos em contato com o cliente informando o resultado da análise.
17. Cancelamento antes do envio
Caso queira cancelar uma compra que ainda não tenha sido enviada, entre em contato conosco o mais rápido possível.
Se o pedido ainda estiver em processamento, tentaremos interromper o envio e realizar o cancelamento.
Caso o pedido já tenha sido despachado, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal após o recebimento.
18. Como solicitar uma troca ou devolução
Para solicitar atendimento, entre em contato pelo WhatsApp [NÚMERO] ou pelo e-mail [E-MAIL].
Informe seu nome completo, número do pedido, CPF do comprador quando necessário para localizar a compra, produto envolvido e motivo da solicitação.
Quando houver defeito ou dano, fotos ou vídeos poderão ser solicitados para agilizar o atendimento.
Após o contato, a Ribeiro Pratas enviará as orientações para continuidade do processo.
19. Atendimento ao consumidor
A Ribeiro Pratas disponibiliza canais de atendimento para dúvidas, cancelamentos, reclamações, trocas e devoluções.
Ribeiro Pratas – Joias e Semijoias
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 às 18:00
O Decreto nº 7.962/2013 exige que lojas virtuais disponibilizem de maneira clara informações de identificação, endereço físico e eletrônico e formas de contato com o fornecedor. Planalto